Com a exigência de que os empregos nos setores beneficiados sejam mantidos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na tarde dessa quarta-feira a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca, material de construção, móveis, painéis e luminárias. O prazo para a manutenção da medida, porém, vai variar.
No caso dos automóveis, a medida vale apenas até outubro. Segundo o ministro, o período menor leva em conta a reação mais rápida do mercado e a perda na arrecadação - prevista em R$ 800 milhões nos próximos dois meses.
Para material de construção, o IPI menor vale até final de 2013. Para linha branca, até dezembro desse ano. A perda na arrecadação, nos dois casos, é de R$ 1,8 bilhão e R$ 361 milhões, respectivamente. O governo inclui pisos laminados, madeira sólida, vinículo e parede de gesso na lista de material de construção com imposto menor.
No caso dos móveis, o benefício fiscal vai até 31 de dezembro e a renúncia do governo chega a 371 milhões. Para bens de capital (máquinas), o IPI menor vale até 31 de dezembro.
No total, a renúncia fiscal com as medidas anunciadas e prorrogadas hoje é de R$ 1,6 bilhão neste ano e de R$ 3,9 bilhões no ano que vem. Para compensar esse recolhimento menor, o ministro enfatizou que, para todos os benefícios concedidos pelo governo, há contrapartidas.
De acordo com Mantega, o primeiro compromisso das empresas é manter o nível de emprego. "Ou seja, que não haja demissão", reforçou, acrescentando que as empresas têm contratado trabalhadores. O segundo compromisso é o da redução de preços ao consumidor. "Eles (os preços), de fato, têm caído naquelas proporções. Isso é importante, porque ajuda, inclusive, na inflação", salientou.
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